ESTATUTOS DO CONSELHO PRESBITERAL DA DIOCESE DE PORTALEGRE-CASTELO BRANCO

Pressupostos teológico-pastorais:

1. Os presentes Estatutos são elaborados no respeito e à luz dos Documentos do Concílio Vaticano II, bem corno de documentos posteriores que explicitam e concretizam os seus ensinamentos.
2. Os Presbíteros, cooperadores activos da Ordem Episcopal, de que são ajuda e instrumento, são chamados ao serviço do Povo de Deus, e constituem com o seu Bispo um Presbitério, com diversas funções (cf. LG 28). Assim, Bispo e Presbitério são realidades eclesiais inseparáveis, no todo da Igreja Particular.
3. A unidade de sacerdócio, de missão e de Igreja Local exige uma comunhão hierárquica. Esta comunhão manifesta-se de modo institucional, e redunda em bem da Diocese, por meio do Conselho Presbiteral (Cf. PO 7; EI204.a).
4. O Conselho Presbiteral não esgota as formas de comunhão dos Presbíteros com o Bispo e dos Presbíteros entre si. Todavia, é uma expressão significativa e institucional de comunhão eclesial, e alimenta esta mesma comunhão. (cf. Sínodo 1971.1.c; PO 7).
5. "Os membros do Conselho Presbiteral, inclusivamente os que foram eleitos para representar um determinado grupo de Sacerdotes, têm, na assembleia, parecer e votos pessoais, ainda que devam ser cuidadosos na preparação das reuniões, ouvindo sempre o grupo por quem são delegados. Efectivamente, o fundamento primeiro da participação de cada membro no Conselho é a sua própria comunhão de Presbítero com o seu Bispo" (Conf. Episc. Portuguesa, Abril 1984).
6. O Conselho Presbiteral é obrigatório na Diocese (cf. Cão. 495).

NATUREZA E COMPETÊNCIA

Art. 1- O Conselho Presbiteral é o "Senado do Bispo" que, em representação do Presbitério, tem por missão "ajudar eficazmente o Bispo no governo da Diocese" de modo que este promova o mais possível o bem pastoral do Povo de Deus que lhe foi confiado. Assim, o Conselho Presbiteral é um sinal e instrumento eficaz de comunhão dos Presbíteros com o seu Bispo e dos Presbíteros entre si, através do qual todo o Presbitério exerce a sua corresponsabilidade eclesial, no serviço ao Povo de Deus (cf. EI 203.b; PO 7; Cân. 495).

Art. 2 - Compete-lhe:
1. Dar parecer e intervir nos casos determinados pelo Código de Direito Canónico (Cf.
Cân.500.2; 461.1; 515.2; 536.1; 1263; 443.5; 1742.1).
2. Estudar e discutir as questões propostas ou aceites pelo Bispo Diocesano, relativas ao bem pastoral e ao governo da Igreja Particular, tais corno:
• santidade de vida e formação teológico-pastoral do clero;
• promoção da unidade de todo o Presbitério;
• justa repartição dos bens para sustentação do clero;
• formação da fé e santificação dos fiéis;

COMPOSIÇÃO

Art. 3 - O Conselho Presbiteral, procurando reflectir a representatividade do Presbitério
diocesano, é constituído por:
1. Membros natos
2. Membros eleitos
3. Membros designados pelo Bispo Diocesano (Cf. Cân. 497).

Art. 4 - São membros natos do Conselho:
1. O Vigário Geral da Diocese;
2. Os Vigários Episcopais;
3. O Reitor do Seminário;
4. O Secretário Diocesano da Pastoral;
5. O Ecónomo Diocesano;
6. Os Arciprestes.

Art. 5 - São membros eleitos:
1. Um membro do Cabido;
2. Um Presbítero de cada Arciprestado;
3. Um representante dos Presbíteros dos Institutos de Vida Consagrada e Sociedades de Vida Apostólica, residentes na Diocese.


Art. 6 - São membros designados aqueles que o Bispo Diocesano indicar para o efeito, até ao máximo de cinco, de entre os restantes Presbíteros.

ELEIÇÕES

Art. 7 - A participação nas eleições será presencial, podendo os eleitores, justificadamente ausentes, enviar o seu voto em carta fechada, escrevendo o seu nome no exterior do envelope.
§ único: os votos por correspondência só se aplicam ao primeiro escrutínio.

Art. 8 - A eleição será por voto secreto e segundo os ditames da lei geral (Cf. Cân, 119).

Art. 9 - A eleição do representante de cada Arciprestado será feita em reunião de Arciprestado.
§ único: Em caso de impossibilidade permanente do representante eleito (mudança de
Arciprestado, incapacidade prolongada ou outra), o Arcipreste promoverá a eleição de outro representante e enviará a respectiva acta ao Bispo Diocesano.

Art. 10 - A eleição do representante dos Institutos de Vida Consagrada e Sociedades de Vida Apostólica será feita pelos seus Presbíteros com residência na Diocese.
§ único: O Vigário Geral da Diocese convocará estes Presbíteros e encarregar-se-á com dois dos seus superiores da elaboração dos escrutínios.

Art. 11 - Feitos os escrutínios e apurados os resultados, o Presidente da respectiva mesa mandará lavrar uma acta em que conste o número de escrutínios, o número de votantes e o número de votos expressos em cada escrutínio. Essa acta será lavrada pelo escrutinador mais novo. O Presidente da mesa enviá-la-á ao Bispo Diocesano, no prazo de quarenta e oito horas.

Art. 12 - Recebidas todas as actas e designados os elementos a que se refere o Art. 3.3, o Bispo Diocesano mandará lavrar e publicitar o Decreto de constituição do Conselho com a designação dos nomes dos seus membros e a sua qualidade (natos, eleitos e designados).

Art. 13 - Os membros eleitos só poderão pertencer, nessa condição, a dois Conselhos
consecutivos.

Art. 14 - Os membros natos sê-lo-ão enquanto permanecerem no cargo. Se durante o mandato algum membro nato for substituído, o seu substituto, logo que empossado, tomará o seu lugar no Conselho.

FUNCIONAMENTO DO CONSELHO

Art. 15 - Compete ao Bispo Diocesano convocar, presidir e determinar a agenda das sessões, bem como aceitar ou rejeitar as propostas apresentadas pelos membros (Cf Cân. 500 § 1).
1. O Bispo Diocesano ouvirá o Conselho Presbiteral nos assuntos de maior importância e naqueles que o Código do Direito Canónico determina.
2. O Conselho Presbiteral nunca pode agir sem o Bispo Diocesano, ao qual compete exclusivamente o cuidado e a oportunidade de divulgar o que foi tratado e decidido, nos termos do § 2, do Cân. 500.

Art. 16 - O mandato do Conselho Presbiteral é de três anos. Reunirá ordinariamente três vezes em cada ano pastoral (Outubro, Fevereiro e Junho).
§ único: Extraordinariamente, reunirá sempre que for convocado pelo Bispo Diocesano.

Art. 17 - Sempre que um membro do Conselho não puder comparecer nas sessões, por impedimento razoável, não poderá fazer-se representar. Contudo, deve comunicar e justificar a sua ausência.

Art. 18 - A Agenda do Conselho deve ser enviada com um mês de antecedência a todos os membros e reflectida na reunião do Arciprestado, para que os membros possam exprimir uma opinião sobre os assuntos a tratar no Conselho.
§ único: Qualquer membro do Presbitério pode propor ao Bispo Diocesano, através do
Secretariado Permanente, os assuntos que julgar oportunos para agendar e serem discutidos no Plenário.

Art. 19 - O Conselho Presbiteral ao iniciar o mandato, logo na primeira sessão, elegerá, de entre os seus membros, um Moderador e um Secretário.

Art. 20 - Ao Moderador compete orientar os trabalhos das sessões plenárias.

Art. 21- Ao Secretário compete:
1. Recolher os assuntos para a Agenda dos Conselhos, redigi-la de acordo com o Artigo 26 e enviá-la;
2. Redigir as actas das sessões;
3. Ordenar e guardar a documentação referente ao Conselho Presbiteral;
4. Responsabilizar-se pela correspondência e envio atempado da Agenda;
5. Assinar e rubricar com o Presidente as actas e outra documentação.

Art. 22 - As sessões plenárias do Conselho terão a seguinte estrutura:
1. Recitação da Hora Litúrgica;
2. Leitura da acta da sessão anterior, para aprovação e assinatura;
3. Assuntos da Agenda;
4. Assuntos não agendados, apresentados e fundamentados por escrito por algum membro do Conselho ou enviado por algum membro do Presbitério;
5. Oração.

Art. 23 - Para assuntos de maior importância, será conveniente que se constituam Comissões de estudo, que levem ao Conselho uma reflexão aprofundada. Cada Comissão poderá rodear-se de peritos, mesmo de fora do Conselho. Nesse caso, o grupo nomeará um relator de entre os membros do Conselho.
§ único: Os peritos poderão tomar parte nas sessões, ou em parte, mas exclusivamente nesta condição.

Art. 24 - O Vigário Geral é o porta-voz do Conselho. Após cada sessão elaborará e proporá ao Conselho um comunicado sobre os assuntos tratados a ser enviada aos órgãos de comunicação social.

Art. 25 - Depois da reunião plenária, os Arciprestes o os membros eleitos informarão os outros Presbíteros das suas equipas acerca das reflexões havidas e das orientações dali emanadas e ajudarão a pô-las em prática.

SECRETARIADO PERMANENTE

Art. 26 - O Conselho Presbiteral terá um Secretariado Permanente, que se ocupará de:
1. Elaborar a agenda das sessões;
2. Providenciar a preparação dos assuntos agendados;
3. Determinar quem expõe cada assunto, nas sessões;
4. Solicitar a participação de peritos e o âmbito da mesma;
5. Intervir em assuntos urgentes ou inadiáveis.

Art. 27 - Este Secretariado será presidido pelo Bispo Diocesano e é composto:
1. Pelo Vigário Geral da Diocese;
2. Pelos Vigários Episcopais;
3. Pelo Moderador do Conselho;
4. Pelo Secretário do Conselho.

Art. 28 - O Secretariado Permanente reunirá, ordinariamente, antes de cada sessão do Conselho e, extraordinariamente, sempre que o Bispo Diocesano o convoque.

Art. 29 - O Secretariado Permanente terá a duração do Conselho Presbiteral.

DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 30 - Os presentes Estatutos podem ser revistos:
1. Sob proposta do Bispo Diocesano;
2. Por iniciativa da maioria dos membros do Conselho.
§ Único: A promulgação dos Estatutos e das suas reformas está reservada ao Bispo Diocesano.

Art. 31 - Os casos omissos serão decididos pelo Bispo Diocesano, de acordo com as normas do Código de Direito Canónico.

Art. 32 - Os presentes Estatutos revogam os anteriores e entram em vigor na data da sua aprovação e homologação pelo Bispo Diocesano.






Portalegre, 07 de Outubro de 2010





 

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