Secretariado Diocesano da Pastoral da Famlia - Aprovao de Estatutos

em 15 de Julho de 2016 foram aprovados os Estatutos do Secretariado Diocesano da Pastoral da famlia, o
rgo consultivo do Secretariado Diocesano da Pastoral para a rea da Famlia.

CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES GERAIS

 

Artigo 1º – Objetivos

Constituem objetivos do Secretariado Diocesano da Pastoral da Família:

     Promover a Evangelização da Família em todas a etapas da sua vida.

     Dirigir-se, aos níveis paroquial, arciprestal e diocesano, a todas as famílias e à família toda, em qualquer das suas fases de crescimento ou situações em que se encontre.

     Sensibilizar para as realidades psicológicas, jurídicas, económicas e sociológicas que condicionam a vida familiar em cada tempo, e afirmar os valores essenciais e as capacidades da família, nomeadamente na educação dos filhos, tendo em conta que esta “não pode ser totalmente delegada ou usurpada por outros” (Familiaris Consortio [FC] 36).

     Integrar em ação comum todos os Movimentos da Família, sem prejuízo da sua especificidade e dinamismo próprio.

 

Artigo 2º – Atitudes a Cultivar

Para atingir os seus objetivos, o Secretariado Diocesano da Pastoral da Família pretende cultivar as seguintes atitudes:

     Abordar os problemas da Família, tendo sempre presentes os dados que as ciências humanas proporcionam, numa atitude e ótica de fé, e com profunda esperança, realismo e misericórdia.

     Promover nas comunidades cristãs locais da consciência de que a Pastoral da Família faz parte da Pastoral da Igreja, pois “nenhum plano de pastoral orgânica, a qualquer nível que seja, pode prescindir da Pastoral da Família” (FC 70).

     Fomentar a formação específica dos agentes de Pastoral da Família através de cursos, encontros de fim de semana, retiros ou outros.

     Ajudar as famílias a assumirem e dinamizarem a sua libertação e promoção e a serem socialmente mais intervenientes e participativas na solução dos problemas que lhes dizem respeito e afetam os próprios ambientes.

     Incrementar a solidariedade e a gratuidade no relacionamento familiar e social, tendo sempre presente que ninguém substitui a família, antes todas as instituições sociais e eclesiais devem contar com ela, promovê-la e incentivar a sua participação.

     Fomentar, entre os Movimentos de Pastoral da Família atuantes na Diocese, uma complementaridade efetiva e afetiva.

CAPÍTULO II – DA ESTRUTURA

 

Título I - 1 – Do Conselho Diocesano de Pastoral da Família

 

Artigo 3º - Natureza e sede

1.    O Conselho Diocesano de Pastoral da Família (CDPF) é um órgão consultivo do Secretariado Diocesano da Pastoral e, simultaneamente, coordenador e dinamizador de Pastoral da Família na Diocese, e tem a sua sede no Seminário de Portalegre e pretende que todas as realidades de Pastoral da Família presentes na Diocese nele estejam representados.

2.    Respeitada a autonomia interna e pedagógica de cada Movimento, o CDPF é um órgão de reflexão dos problemas da Família, de coordenação e planificação das atividades de Pastoral da Família a nível diocesano, em ligação com o Secretariado Diocesano de Pastoral.

 

Artigo 4º - Composição

1.    O CDPF é composto pelo Plenário do Conselho e pelo Secretariado Diocesano de Pastoral da Família, com funções de Mesa Coordenadora.

2.    A composição do Conselho pode sofrer alterações, sempre que se verifique a necessidade de proporcionar a participação de outros Secretariados, Movimentos ou Instituições, ficando o SDPF responsável pela atenção à mudança da realidade.

3.    A Mesa Coordenadora pode, ocasionalmente, convidar pessoas que ajudem à reflexão em causa.

 

Artigo 5º - Plenário do Conselho

Constituem o Plenário do Conselho os seguintes membros:

a) o Secretariado Diocesano de Pastoral da Família (SDPF), presidido pelo seu Casal Diretor, o qual coordena os trabalhos;

d) o Diretor do Pré-seminário;

e) os Diretores dos seguintes Secretariados: Secretariado Diocesano de Pastoral; Secretariado Diocesano da Juventude e Vocações; Secretariado Diocesano da Educação Cristã da Infância e Adolescência; Secretariado Diocesano do Ensino da Igreja nas Escolas; Secretariado Diocesano da Ação Social e Caritativa;

f) os Representantes dos Movimentos da Família com expressão diocesana: Casais de Santa Maria (CSM); Centro de Preparação para o Matrimónio (CPM); Encontro Matrimonial (EM); Movimento Esperança e Vida (MEV); Movimento por um Lar Cristão (MLC);

g) uma Representante do Instituto Secular das Cooperadoras da Família;

h) Os Delegados Arciprestais da Pastoral da Família, acompanhados de dois leigos por cada Equipa Arciprestal de Pastoral da Família.

 

Artigo 6º - Mesa Coordenadora

Constitui a Mesa Coordenadora Secretariado Diocesano de Pastoral da Família, que tem a responsabilidade de preparar, convocar e conduzir as reuniões do Conselho que se realizem num período de três anos, atendendo sempre ao disposto no regulamento e respeitando as diversidades e a comunhão.

 

Artigo 7º – Funcionamento

1. Preside às reuniões plenárias do Conselho o Casa Diretor Secretariado Diocesano de Pastoral da Família.

2. O CDPF reunirá, mediante convocatória da Mesa do Conselho, de forma ordinária, uma vez por ano, no final do ano pastoral e, de forma extraordinária, sempre que o Secretariado Diocesano da Pastoral da Família considere oportuno ou a pedido escrito de um terço dos Conselheiros.

 

 

Título II - Do Secretariado Diocesano de Pastoral da Família

 

Artigo 8º – Natureza

O SDPF é o órgão executivo do Bispo Diocesano para a Pastoral da Família, dependendo dele, quer nas orientações do setor, quer na sua constituição e nomeação.

 

Artigo 9º – Composição

São membros do Secretariado Diocesano da Pastoral da Família:

1. Assistente, nomeado pelo Bispo Diocesano.

2. Casal Diretor Diocesano, proposto pelo SDPF e nomeado pelo Bispo Diocesano.

3. Dois (ou três) outros casais, propostos pelo(s) assistente(s), em comunhão com o Casal Diretor, e nomeados pelo Bispo Diocesano.

4. A título excecional e temporário, outros elementos que o SDPF considere relevantes para a qualidade do trabalho a desenvolver, aprovados pelo Bispo Diocesano.

 

 

Artigo 10º - Atribuições

São atribuições do SDPF:

Coordenar a ação pastoral a nível diocesano, no âmbito da Pastoral da Família;

Coordenar e estimular a complementaridade nas atividades dos Movimentos da Diocese relacionados com a Pastoral da Família;

Convocar os Conselhos Diocesanos de Pastoral da Família;

Propor ao CDPF planos anuais e plurianuais de atividades, de acordo com as orientações do Bispo Diocesano para a área da família;

Dar execução às linhas de atuação definidas pelo CDPF;

Submeter ao CDPF relatórios de atividades e de contas;

Manter a necessária ligação com o Departamento Nacional de Pastoral da Família;

Fomentar a constituição de Equipas Arciprestais de Pastoral da Família;

Dar andamento ao expediente.

 

Artigo 11º – Funcionamento

O SDPF reúne ordinariamente duas vezes por ano e, extraordinariamente, sempre que as circunstâncias o justifiquem.

 

Artigo 12º – Atribuições dos membros

1. Ao Casal Diretor Diocesano compete:

a) Presidir e convocar as reuniões do SDPF.

b) Elaborar a agenda dos trabalhos, tendo em consideração as sugestões dos seus membros.

c) Representar as famílias da Diocese junto das autoridades civis e eclesiásticas e nas atividades interdiocesanas ou nacionais e internacionais de Pastoral da Família.

2. De entre os membros do SDPF é nomeado um Casal Secretário a quem compete:

a) Secretariar as reuniões do SDPF e do CDPF.

b)Redigir as propostas emanadas do SDPF e do CDPF.

c) Guardar a documentação da Pastoral Diocesana da Família.

d) Assinar o expediente do SDPF.

3. De entre os seus membros é nomeado um Casal Tesoureiro a quem compete:

a) Registar as receitas e despesas, e arquivar os documentos de suporte.

b) Apresentar o relatório e contas do exercício anual.

c) Proceder aos pagamentos das despesas de funcionamento e lançar as receitas das atividades dinamizadas pelo SDPF.

4. Ao(s) assistente(s) compete:

a) Prestar o apoio espiritual, teológico e organizacional necessários ao planeamento e desenvolvimento das atividades dinamizadas pelo SDPF.

b) Propor ao Bispo dois ou três casais para com ele constituir o SDPF.

 

 

Título III – Da Equipa Arciprestal de Pastoral da Família

 

 

Artigo 13º – Natureza

A Equipa Arciprestal de Pastoral da Família é o órgão coordenador da Pastoral da Família a nível arciprestal, conforme aos Estatutos Diocesanos dos Arciprestados.

 

Artigo 14º – Atribuições

São atribuições da EAPF:

1. Coordenar a ação pastoral a nível arciprestal, no âmbito da Pastoral da Família.

2. Coordenar e estimular a complementaridade nas atividades dos Movimentos do Arciprestado relacionados com a Pastoral da Família.

3. Dar execução às linhas de atuação definidas pelo CDPF, em ligação com o SDPF.

4. Fomentar a constituição de Equipas Paroquiais ou Interparoquiais de Pastoral da Família, em coordenação com os Párocos respetivos.

5. Divulgar nas Paróquias as iniciativas no âmbito da Pastoral Diocesana da Família, em comunhão com os Párocos eas Equipas Paroquiais ou Interparoquiais,

6. Promover a participação dos elementos das Equipas Paroquiais ou Interparoquiais (ou seus representantes) nas iniciativas Diocesanas e Arciprestais de Pastoral da Família.

 

 

Artigo 15º – Composição

A EAPF é composta pelo Delegado Arciprestal de Pastoral da Família, eleito pela Equipa Arciprestal e por um grupo de Leigos pertencentes ao Arciprestado e envolvidos na Pastoral da Família, convidados pelo Delegado Arciprestal.

 

Artigo 16º – Atribuições do Delegado Arciprestal

Compete ao Delegado Arciprestal da Pastoral da Família:

1. Constituir a EAPF;

2. Presidir as reuniões e coordenar a ação pastoral a desenvolver pela EAPF;

3. Transmitir ao CDPF as informações e sugestões provenientes da Pastoral da Família do respetivo Arciprestado;

4. Manter a comunicação com o SDPF.

 

 IV – DISPOSIÇÕES FINAIS

 

Artigo 17º – Casos omissos

Os casos omissos nestes Estatutos serão decididos pelo Bispo Diocesano.

 

Artigo 18º – Entrada em vigor e Revisão

Os presentes Estatutos entram em vigor após aprovação do Bispo diocesano e devem ser revistos após três anos de vigência e, excecionalmente, por proposta do CDPF e sempre que o Bispo Diocesano o julgue necessário.

 

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