NORMAS PARA AS CELEBRAES DOMINICAIS NA AUSNCIA DO PRESBTERO

DECRETO
 

1. Passaram mais de catorze anos sobre a publicação das normas diocesanas. Nesse espaço de tempo muitas coisas se alteraram, como facilmente se poderá deduzir a partir dos documentos entretanto publicados. É, pois, oportuno proceder à revisão das normas diocesanas e adaptá-las às novas circunstâncias, decorrentes da evolução normal do ambiente sócio-religioso e da publicação de novos documentos, em especial o recente subsídio publicado pela Conferência Episcopal Portuguesa intitulado Celebração dominical na ausência do presbítero (CDAP).

2. Desde o início da Igreja, os primeiros discípulos de Jesus reuniram-se ao Domingo, para celebrar a sua fé no Senhor Ressuscitado. Nessa celebração, expressavam e aprofundavam a fé no mistério de Cristo e da Igreja. A participação na Eucaristia era e continua a ser, sem dúvida, o modo mais perfeito e pleno de celebrar o Domingo.
 

3. Nos dias de hoje, entre nós, nem todos os cristãos podem celebrar o Domingo deste modo, porque nas paróquias ou lugares onde moram não é possível celebrar a Eucaristia; os sacerdotes, sendo cada vez menos, carecem cada vez de maior generosidade para assumir o encargo de mais paróquias; muitos cristãos, e alguns já idosos, não podem mesmo participar na Eucaristia, sem grave incómodo.

4. Mesmo sem Eucaristia, ao Domingo, os cristãos devem reunir-se, em nome do Senhor. Na sua solicitude pastoral, o Papa e os Bispos têm recomendado que estes cristãos se reúnam em assembleia, para a celebração dominical na ausência do presbítero. Nessa reunião, valorizam-se alguns elementos fundamentais da assembleia dominical: a congregação dos fiéis no mesmo lugar onde se reúne a assembleia eucarística; a proclamação da Palavra de Deus e a sua explicação; a oração comunitária; a comunhão do Corpo do Senhor. Nestes casos, a celebração comunitária da fé é orientada por Diáconos ou por leigos.

5. Os ministérios laicais têm sólido fundamento bíblico e teológico: são uma manifestação da presença e da acção eficaz do Espírito de Deus, recebido por meio dos Sacramentos do Baptismo e da Confirmação, para a edificação e o bem da comunidade cristã. Por isso, são reconhecidos pelo Bispo. Rectamente compreendidos, não diminuem, antes relevam o carácter específico e insubstituível do ministério ordenado.
 

6. Tendo em conta que nos últimos anos foram publicadas pelo Magistério da Igreja normas cada vez mais claras sobre este tipo de celebrações; considerando que na Diocese tem vindo a crescer o número de paróquias privadas da celebração da Eucaristia ao Domingo; em ordem a promover o louvor e a glória de Deus, o fortalecimento da fé e da consciência eclesial dos cristãos, que participam nestas celebrações; tendo em vista o correcto incremento de novos ministérios laicais e a frutuosa ordenação e valorização destas celebrações;

Ouvido o Conselho Presbiteral, hei por bem decretar que se cumpram em toda a Diocese as seguintes normas:

7. Mantenha-se a primazia da celebração eucarística sobre todas as outras acções pastorais, especialmente ao Domingo. Mas quando isso não for possível, alterne-se a celebração da Eucaristia com as outras celebrações. Faça-se tudo o que for possível para que, ao menos algumas vezes durante o ano, seja garantida aos fiéis a participação na Eucaristia.

8. À Comissão Diocesana, constituída pelo Director do Secretariado Diocesano de Liturgia, pelo Director do Centro de Cultura Católica e pelo Secretário do Conselho Presbiteral confio o encargo de velar pela formação inicial e permanente dos ministros extraordinários das CDAP e pelo acompanhamento, em toda a Diocese, das mesmas celebrações.
 

9. Nas CDAP, siga-se, de preferência, o subsídio CELEBRAÇÃO DOMINICAL NA AUSÊNCIA DO PRESBÍTERO, publicado pela Conferência Episcopal Portuguesa (2006) e tenham-se em conta as orientações do Magistério da Igreja.

10. A orientação das CDAP seja confiada, por ordem de preferência, em primeiro lugar aos Diáconos, que, por força do sacramento da Ordem, são os primeiros colaboradores dos presbíteros; em seguida aos leigos que tenham sido instituídos acólitos ou leitores; e depois a outros leigos, homens ou mulheres, que, por força do Baptismo e da Confirmação, podem exercer esse múnus, desde que estejam devidamente preparados e sejam ministros extraordinários da comunhão.
 

11. A participação activa dos fiéis e a beleza litúrgica das CDAP, muito terão a ganhar se, além do ministro extraordinário, nelas intervierem também outras pessoas que desempenhem funções de acólitos, de leitores, de salmistas e de cantores.
 

12. É competência e obrigação do Pároco: informar o Bispo Diocesano sobre a oportunidade da realização destas celebrações nos núcleos populacionais situados na área da sua jurisdição; esclarecer os fiéis sobre os motivos que levam a Igreja a promover estas celebrações e incentivá-los a participar nelas; visitar as comunidades durante a semana, celebrar-lhes os sacramentos, no tempo devido; e tomar as providências necessárias para que a sagrada comunhão possa ser distribuída no decorrer das CDAP e as hóstias consagradas sejam guardadas em lugar seguro e renovadas frequentemente.
 

13. Ouvido o Conselho Pastoral Paroquial, compete também ao pároco escolher os candidatos e apresentá-los ao Bispo Diocesano para iniciarem o processo de formação que culminará com a nomeação, acompanhá-los e instruí-los ao longo do exercício do seu múnus.
 

14. Escolham-se cristãos de boa reputação, de comportamento exemplar, prestígio pessoal e vida cristã íntegra que sejam bem aceites pela comunidade cristã. Em princípio, os escolhidos tenham ao menos trinta e cinco anos.
 

15. Além da indispensável maturidade humana, sejam pessoas dotadas de boa formação cristã, teológica, moral e litúrgica, tanto a nível básico como a nível específico, em conformidade com os critérios diocesanos, definidos para a formação inicial e para a formação permanente.
 

16. Concluída a formação inicial, o candidato apresenta requerimento, abonado pelo pároco e acompanhado de duas fotografias, ao Bispo Diocesano que o nomeará Ministro Extraordinário das CDAP, por um período de três anos, sendo-lhe passado o respectivo cartão de identificação, o qual deverá ser entregue pelo pároco, ao seu titular, no decorrer de uma celebração eucarística dominical, explicando aos fiéis os motivos de ordem pastoral que justificam a atribuição daquelas funções.

17. Os que forem designados considerem-se como um entre iguais e considerem o múnus que lhes foi confiado não como uma honra mas antes como um encargo e um serviço prestado aos irmãos, sob a autoridade do pároco. Tenham presente que este múnus tem carácter supletivo, pois o exercem quando a necessidade da Igreja o sugere, isto é, na falta dos ministros ordenados.
 

18. Façam tudo e só aquilo que pertence ao ofício que lhes foi confiado: a responsabilidade da oração, do serviço da Palavra e da distribuição da Sagrada Comunhão. Exerçam o seu múnus com piedade sincera e com ordem, como convém e como deles espera o povo de Deus.

19. No desempenho do seu múnus, os ministros extraordinários das CDAP devem apresentar-se com um fato que não desdiga da função que desempenham ou revestidos de túnica branca. Se forem religiosas, podem apresentar-se de hábito.
 

20. O mandato cessa ordinariamente no termo do tempo previsto e extraordinariamente a pedido do pároco ou do próprio, com conhecimento do pároco.
 

21. Antes do fim do mandato, o pároco, ouvido o Conselho Pastoral Paroquial, decide da renovação ou não do mandato. Se a decisão for positiva, o interessado deverá participar num curso de formação permanente ou de actualização e, em seguida, requerer ao Bispo Diocesano a renovação do mandato, com parecer do pároco e uma fotografia actualizada.
 

22. Ao entrar em vigor este Decreto, cessam todas as autorizações concedidas anteriormente. As pessoas que já exerciam e pretendam continuar a exercer no futuro o múnus de Ministro Extraordinário das CDAP, no período de tempo que medeia entre a publicação e a entrada em vigor deste Decreto, deverão apresentar requerimento ao Bispo Diocesano, conforme modelo anexo, a solicitar a recondução.

23. Este Decreto será publicado no Boletim de Pastoral e entra em vigor no próximo dia 1 de Outubro.

 

Portalegre, Solenidade de S. Pedro e S. Paulo, 29 de Junho de 2007
+ José, Bispo de Portalegre-Castelo Branco

 

 



ANEXOS
Anexo 1: Documentos do Magistério

1. Directório para as Celebrações Dominicais na ausência do Presbítero, Congregação do Culto Divino, 02.06.1988.
2. Instrução sobre algumas questões relativas à colaboração dos fiéis leigos no sagrado ministério dos sacerdotes, Várias Cong. e Organismos da Santa Sé, 15.08.1997.
3.Carta Apostólica Dies Domini, sobre a santificação do Domingo, João Paulo II, 31.05.1998.
4.Carta Encíclica Ecclesia de Eucharistia, João Paulo II, 17.04.2003.
5.Instrução Redemptionis Sacramentum, Cong. para o Culto Divino25.03.2004.
6.Celebração Dominical na Ausência do Presbítero, Conferência Episcopal Portuguesa, 15.08.2006.
7.Exortação apostólica pós-sinodal Sacramentum Caritatis, Bento XVI, 22.02.2007.
8. Celebração dominical da fé por todos e em todos os lugares, Nota Pastoral de D. Augusto César Ferreira da Silva, 14.06.1992.
9. Mensagem ao Presbitério - Indicações Normativas, D. Augusto César Ferreira da Silva, 12.06.1992.
 

Anexo 2: Modelo de Requerimento

Revmo Senhor
Bispo de Portalegre-Castelo Branco

__________________nascido(a) na paróquia de____________a __ / __ / __
e baptizado(a) na paróquia de___________________________a __/ __ / __
e crismado(a) na paróquia de___________________________a __ / __ / __
no estado de___________________________
a residir em _______________________________
Tel. ____________, Fax __________; E-mail _________________________
sendo membro de (Movimentos/Obras) _____________________________
a colaborar na paróquia como ____________________________________
tendo já frequentado o respectivo curso de preparação, vem requerer a sua nomeação como Ministro Extraordinário das Celebrações Dominicais na Ausência de Presbítero e junta duas fotografias actualizadas a fim de que lhe seja passado o respectivo cartão de creditação.

________________, ______ de___________________ de ______

 


 

PARECER DO PÁROCO:

______________________, ______de _______________ de ________

_________________________________________________
 

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