EXQUIAS ORIENTADAS POR UM FIEL LEIGO

Diocese Portalegre " Castelo Branco

Orientaes Pastorais

 

 
1. Em 12 de Junho de 1992, D. Augusto César, numa Mensagem ao Presbitério e “com base na experiência já vivida na Diocese”, sente-se autorizado a decidir que as “Religiosas e/ou os Ministros Extraordinários da Comunhão podem orientar os velórios e presidir aos funerais de acordo com os Párocos, ajudando os fiéis na oração e seguindo o Ritual nas partes essenciais”. Em Nota Pastoral com data de 14 do mesmo mês e ano, apresenta as primeiras orientações para as Celebrações Dominicais na Ausência do Presbítero, fundamentando tal necessidade e acentuando a urgência de “educar as comunidades para este apelo”. Mais tarde, depois do subsídio intitulado Celebração Dominical na Ausência do Presbítero (CDAP) publicado pela Conferência Episcopal Portuguesa em 15 de Agosto de 2006, D. José Alves, em 29 de Junho de 2007, publica um Decreto sobre o mesmo assunto.
 
2. Neste espaço de mais de vinte anos, a realidade eclesial apresenta novas situações, entre elas a crescente diminuição do clero e a responsabilização deste por um maior número de paróquias. Por isso, as experiências têm continuado e a colaboração neste campo das Exéquias orientadas por Leigos tem-se tornado cada vez mais necessária e urgente.
Para que possamos estar sintonizados no modo de proceder, sentimos necessidade de formular algumas Orientações Pastorais que levem à formação e orientação daqueles fiéis leigos que, sendo Ministros Extraordinários da Celebração Dominical na Ausência do Presbítero (MECDAP), possam ser mandatados para orientar as Exéquias na falta de ministro ordenado.
As normas que agora propomos seguem de perto orientações de outras Dioceses, sobretudo do Patriarcado de Lisboa.
 
3. Pela celebração das Exéquias, a Igreja intercede pelos defuntos adultos para que alcancem a felicidade junto de Deus[1]; consola os familiares que sofrem, reanimando-os com a esperança[2]; proclama, sobretudo, a fé na ressurreição de Cristo: a liturgia cristã dos funerais é uma celebração do mistério pascal de Cristo[3]; afirma, sem reservas, a esperança na vida eterna[4]; ao honrar de forma justa os corpos dos fiéis defuntos tornados pelo Batismo Templo do Espírito Santo e membros do Corpo de Cristo, a Igreja anuncia que, assim como o Corpo de Cristo, nossa Cabeça, ressurgiu glorioso do túmulo, o mesmo se passará com os membros do seu Corpo[5]; pela celebração das Exéquias, a Igreja proclama a fé na vinda gloriosa de Cristo e na ressurreição dos mortos[6] e tem ocasião apropriada para fazer catequese sobre a antropologia cristã.
 
4. Deve ter-se em conta que a celebração das Exéquias é ocasião privilegiada para o Kerigma, isto é, o anúncio da Boa Nova, pois nessa ocasião se reúnem muitos que, embora não frequentem habitualmente a assembleia cristã, ou não pertençam ao número dos filhos da Igreja, vêm manifestar solidariedade por razões de amizade, ou outras, acompanham o defunto e a família. Por isso, estas celebrações devem ser particularmente cuidadas.
 
5. Todos sabemos que as notícias mais primitivas da prática religiosa se referem ao culto dos mortos, e que nas sociedades ditas laicas, ainda é neste culto que sobrevive o sentimento religioso. A celebração das Exéquias cristãs, feita com a dignidade própria da Liturgia da Igreja, é ocasião propícia para a evangelização, dando aos que guardam esse sentimento religioso a certeza luminosa da fé e o alimento da esperança que se saboreia na Liturgia da Igreja, de modo a que cheguem a produzir os frutos da caridade.
 
6. Para esta obra de evangelização, porém, tudo concorre: a piedade do ministro que conduz a celebração; a ordenação dos ritos; a beleza e a competência no desempenho das diversas funções e ministérios, sobretudo dos que hão de proclamar a Palavra de Deus, ou a hão de cantar nos cânticos que ela inspira; o decoro e o asseio do lugar onde decorre a celebração, dos paramentos e demais alfaias usadas na celebração. Isto deve ser tido especialmente em conta quando, por razões de conveniência pastoral, a celebração tem lugar fora da igreja paroquial.
 
7. A celebração das Exéquias é uma celebração da Igreja. Por isso devem observar-se as leis litúrgicas[7], seguindo, no espírito e na letra, o prescrito no Ritual da celebração das Exéquias que, tendo em conta a grande variedade de lugares, costumes e condições, apresenta três esquemas diferentes que o sacerdote, diácono ou fiel leigo usará livremente tendo em conta o bem dos fiéis[8]. Quando, por motivos pastorais, a celebração das Exéquias não inclui a Missa ou for presidida por um diácono ou orientada por um fiel leigo (devendo esta ser adiada possivelmente para outro dia) é rigorosamente prescrita a Liturgia da Palavra[9].
 
8. É oportuno, entretanto, recordar as orientações da Conferência Episcopal Portuguesa que propõe como indicação pastoral: Recomenda-se que se conserve ou introduza como normal o costume de celebrar as Exéquias na igreja paroquial com a celebração da Missa quanto possível[10].
 
9. Tendo presente a diversidade geográfica e cultural da Diocese e mantendo firme que as Exéquias de qualquer fiel defunto devem ser celebradas, como regra geral, na igreja da paróquia própria[11], circunstâncias particulares, como seja o local em que tenha ocorrido a morte, ou outra legítima, podem permitir a escolha de outra igreja, com o consentimento do respetivo pároco[12].
 
10. Tendo em conta a escassez do clero e a sua sobrecarga de trabalho pastoral, serão devidamente preparados e depois nomeados, na Diocese, alguns fiéis leigos para acompanharem, em nome da Igreja, os fiéis defuntos ao cemitério e, no impedimento de um ministro ordenado – presbítero ou diácono – orientarem também a Celebração da Palavra e proferirem as orações e realizarem os ritos prescritos para o cemitério, de acordo com o primeiro esquema do Ritual Romano da Celebração das Exéquias[13]. No entanto, esta solução só deve ser adotada nos casos de verdadeira falta de um ministro ordenado[14].
 
11. Estes fiéis leigos não podem ser nomeados ad casum pelo pároco. A decisão de confiar esta missão a um leigo é da Conferência Episcopal, depois de obter prévia licença da Sé Apostólica[15]. A sua nomeação é feita pelo Bispo da Diocese, a pedido do pároco, tendo em conta as seguintes indicações:
 
12. Compete ao pároco escolher os candidatos de entre os MECDAP e apresentá-los ao Bispo da Diocese para iniciarem o processo de formação que culminará na nomeação. Sejam escolhidos cristãos com boa reputação, de exemplar comportamento, prestígio pessoal e vida cristã íntegra que, tendo em conta a fisionomia própria de cada comunidade, se preveja que serão bem aceites no exercício deste ministério;
 
13. Além da indispensável maturidade humana, os Ministros Extraordinários das Exéquias deverão ser pessoas dotadas de boa formação cristã, teológica, moral e litúrgica, tanto a nível básico como a nível específico, em conformidade com os critérios definidos pelo Secretariado Diocesano da Liturgia, que prevê a formação inicial e a formação permanente;
 
14. Após a adequada formação e a apresentação de Requerimento, abonado pelo Pároco, acompanhado de uma fotografia atualizada e fotocópia do Bilhete de Identidade ou cartão do Cidadão, a nomeação do Ministro Extraordinário das Exéquias é feita pelo Bispo da Diocese, por um período de três anos, e certificada pela passagem de um cartão de identificação, a ser entregue pelo Pároco, no decorrer de uma celebração litúrgica, explicando aos fiéis os motivos de ordem pastoral que justificam esta atribuição de funções, cujo exercício fica sempre dependente do mandato explícito do pároco próprio, para cada caso pastoralmente justificado;
 
15. O mandato cessa, ordinariamente, no fim do período previsto e, extraordinariamente, a pedido do pároco ou a pedido do próprio, com conhecimento do pároco. O Bispo da Diocese pode, em qualquer altura, pelo incumprimento destas normas, fazer cessar o mandato;
 
16. No mês de Dezembro em que se completa o mandato dos três anos, o pároco, depois de ouvir o Conselho Pastoral Paroquial ou quem faz as suas vezes, decidirá da recondução ou não do Ministro Extraordinário das Exéquias no exercício de funções. Se o parecer do Conselho Pastoral for favorável, o pároco requererá ao Bispo da Diocese a renovação do mandato, acompanhada de uma fotografia atualizada e o interessado deverá participar na formação permanente necessária para essa renovação;
 
17. Os Ministros Extraordinários das Exéquias deverão usar veste que não desdiga do ministério que desempenham, devendo sempre usar a alva ou túnica branca[16]. Sendo religiosos ou religiosas, poderão apresentar-se de hábito;
 
18. Na celebração, os Ministros Extraordinários das Exéquias usem o Ritual da Conferência Episcopal Portuguesa – Celebração das Exéquias orientadas por um fiel leigo, de 11 Novembro 2006, seguindo as adaptações apropriadas a cada caso e respeitem escrupulosamente as normas aí previstas. A intervenção dos Ministros Extraordinários nas Exéquias pode dar-se segundo dois modelos. No primeiro modelo, o Ministro Extraordinário das Exéquias participa na Missa ou na Celebração da Palavra, presidida por um ministro ordenado, e, de seguida, acompanha o cortejo fúnebre até ao cemitério, onde faz a Última Encomendação, usando os formulários próprios para a sua condição, tal como se prevê no Ritual. No segundo modelo, na ausência de um ministro ordenado, o Ministro Extraordinário pode orientar também a Celebração da Palavra, e acompanhar o cortejo fúnebre ao cemitério, guiando-se pelas normas do Ritual e pelas orientações explícitas do pároco.
 
19. O Ministro Extraordinário das Exéquias é nomeado pelo Bispo da Diocese para exercer este serviço exclusivamente na paróquia que o apresentou para nomeação e sob a orientação do pároco próprio ou ainda nas paróquias confiadas ao pároco que o apresentou. Em caso de necessidade, pode um pároco vizinho solicitar ao pároco próprio de umMinistro Extraordinário das Exéquias a sua colaboração. Tal solicitação ao pároco do Ministro deve ser feita para cada caso. O não cumprimento desta norma implica a cessação do mandato.
 
20. Os fiéis leigos, legitimamente nomeados para este serviço, não devem receber qualquer remuneração[17], nem oferta pelo serviço prestado. Os direitos funerários, quando for caso disso, destinar-se-ão ao Fundo Paroquial. Far-se-á tudo para evitar qualquer aparência de negócio.
 
21. Nas atuais circunstâncias de crescente descristianização e de afastamento da prática cristã religiosa, o momento da morte e das Exéquias pode constituir uma das mais oportunas ocasiões pastorais para um encontro direto dos ministros ordenados com os fiéis que, habitualmente, não frequentam. É, portanto, desejável que, mesmo com sacrifício, os sacerdotes ou os diáconos presidam pessoalmente aos ritos fúnebres segundo os mais louváveis usos locais, para rezar pelos defuntos de maneira conveniente, aproximando-se também das famílias e aproveitando a ocasião para uma oportuna evangelização[18]. O recurso à colaboração dos Ministros Extraordinários das Exéquias, sobretudo no que respeita ao segundo modelo indicado acima no nº 12.7, só pode ser feito na situação de grave impossibilidade de um ministro ordenado.
 
22. Tirando as distinções nascidas do ministério litúrgico, ou na Ordem sagrada, e excetuando as honras devidas às autoridades civis, não se permita que durante a celebração das exéquias se faça qualquer aceção de pessoas particulares ou condições sociais, quer nas cerimónias, quer no aparato exterior[19]. Não se façam panegíricos no lugar da homilia, nem se permita que outros, durante a celebração litúrgica, venham tecer de qualquer modo louvores, ao defunto. Eduquem-se os fiéis para oferecerem em favor do defunto orações e obras de caridade, conforme indicam as Obras de Misericórdia.
 
23. As Exéquias cristãs não são para premiar a vida cristã exemplar, mas como dissemos acima no nº 4, além de sufragar a alma do defunto, destinam-se a envolver os seus familiares com a caridade da Igreja e a confortá-los com a esperança na vida eterna. No entanto, segundo o cân. 1184, negar-se-ão Exéquias cristãs aos apóstatas, hereges e cismáticos notórios[20], aos que ordenam a cremação do corpo por razões contrárias à fé cristã e aos pecadores manifestos, aos quais não se possam conceder Exéquias cristãs sem escândalo público dos fiéis. Entretanto, haverá quem manifestou arrependimento e reconciliação com a Igreja[21]. Entre os pecadores manifestos contam-se os que vivem uma união conjugal não reconhecida pela Igreja[22]. Infelizmente não são pouco numerosos os que, depois de um matrimónio canónico fracassado, contraem um casamento segundo a lei civil. Nestes casos devem considerar-se sinais de arrependimento a sua colaboração com a Igreja, a sua participação na Missa dominical, a educação cristã dos filhos, as suas obras de caridade.
 
24. Embora seja costume, sobretudo nos meios urbanos, as famílias dos defuntos encarregarem as agências funerárias de tratar de tudo quanto diga respeito aos funerais, inclusive do que concerne à celebração litúrgica, não deixem os párocos ou aqueles a quem encomendaram o serviço de orientar as Exéquias cristãs, de saudarem pessoalmente a família do defunto e de lhe manifestarem, sobretudo por meio de palavras oportunas, o carinho materno da Igreja.
 
 
25. Estas Orientações Pastorais serão publicadas no site da Diocese e entram hoje em vigor, podendo ser revista ao fim de três anos.
 
 
Portalegre, memória litúrgica de São Martinho de Tours, 11 de Novembro de 2014
 
 
+ Antonino Dias, Bispo de Portalegre - Castelo Branco
 
 


[1] Cf. Ritual Romano, Celebração das Exéquias, Preliminares, 1;13.
[2] Cf. ib. 1; 17; 18.
[3] Cf. ib. 1.
[4] Cf. Ib.2; cf. Sto Agostinho, De cura pro mortuis gerenda, III, 5.
[5] Cf. I Cor. 15,11-22; Rm.8,10s.
[6] Cf. Ritual Romano, Celebração das Exéquias, Preliminares, 1;2;3; 17; cf. v.g. Sto Atanásio, Oratio de incarnatione Verbi, 10: PG 25, 114; S. Cirilo de Jerusalém, Catequeses Pré Baptismais, IV, 31; XVIII, 18,19)
[7] Cf. cân. 1176 §2.
[8] Cf. Ritual Romano, Celebração das Exéquias, Preliminares, 4; 18; 23.
[9] Cf. id. 6;11.
[10] Ritual Romano, Celebração das Exéquias, Preliminares, 23. Cf Cf. cân. 1215; 1209; 1228.
[11] cân. 1177 §1.
[12] cf. id. §§2 e 3.
[13] Cf. Ritual Romano, Celebração das Exéquias, Preliminares, 20
[14] Cf. Instrução sobre algumas questões relativas à colaboração dos fiéis leigos no sagrado ministério dos sacerdotes, de 15 de Agosto de 1997, art. 12.
[15] Cf. Ritual Romano, Celebração das Exéquias, Preliminares, 20.
 
[16] Congregação do Culto Divino, Decreto para as Celebrações Dominicais na Ausência do Presbítero 18; EDREL 3246
[17] Cf. Cân. 230 § 1.
[18] Instrução sobre algumas questões relativas à colaboração dos fiéis leigos no sagrado ministério dos sacerdotes, de 15 de Agosto de 1997, art. 12.
[19] Cf. Conc. Ecum. Vat. II, Constit. Sobre a Sagrada Liturgia Sacrosanctum Concilium, 32; Ritual Romano, Celebração das Exéquias, Preliminares, 20.
[20] Cf. Cân. 1184 § 1.
[21] Cf. Cân. 1184 § 1.
[22] Cf. Cân. 1143 § 3, 3º.
 

 

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