Estatutos dos Arciprestados

 
 
Capítulo I
Designação e Natureza
 
A instituição Arciprestado, tal como surge no Código de Direito Canónico (c. 374 §2) e no Diretório para Ministério Pastoral dos Bispos (DMPB, 217), tem a finalidade de que os párocos e outros clérigos encarregados da pastoral de um mesmo território, formem, sob a coordenação do Arcipreste, uma Equipa a partir da qual se incremente toda a atividade pastoral desse território. Assim entendido, o ofício de Arcipreste tem carácter, não só jurídico e administrativo mas também de índole pastoral, como animador da equipa de clero e coordenador da pastoral orgânica e de conjunto.
 
Artigo 1.º
(Identidade do Arciprestado)
O Arciprestado é o conjunto de várias paróquias, caracterizado pela vizinhança territorial e uma certa afinidade, caracterizada fundamentalmente pela semelhança de costumes e mentalidade dos fiéis, de meios sociais e necessidades económicas e administrativas, de tradições históricas e pastorais e, bem assim, pela facilidade de contacto entre os membros do clero a exercer aí o seu ministério (cf. DMPB, 217), a fim de facilitar a cura pastoral mediante uma atividade comum.
 
Artigo 2.º
(Fins)
O Arciprestado tem como fins:
1.       Promover o Plano Diocesano de Pastoral, bem como a execução das normas diocesanas e das diretivas episcopais;
2.       Estudar a realidade social e eclesial, interpretá-la, discerni-la e procurar respostas de conjunto para as situações e problemas mais significativos;
3.       Favorecer a unidade de critérios dos agentes de pastoral, especialmente dos Sacerdotes e Diáconos, em assuntos importantes do anúncio do Evangelho, celebração da Liturgia, administração dos Sacramentos e condução da comunidade;
4.       Promover a espiritualidade dos agentes de pastoral, a sua formação permanente, a fraternidade e ajuda entre eles;
5.       Ajudar e apoiar as paróquias no seu processo de renovação pastoral;
6.       Aplicar os princípios de complementaridade e subsidiariedade em atividades como catequese, formação de agentes de pastoral, elaboração de subsídios pastorais, colaboração em “tempos fortes” como Advento, Natal, Quaresma, Páscoa e Festas do Padroeiro.
 
Artigo 3.º
(Arciprestados)
1.       O território da Diocese de Portalegre-Castelo Branco está dividido em estruturas pastorais chamadas arciprestados e paróquias. Os Arciprestados são cinco, habitualmente conhecidos por: Abrantes com trinta e três paróquias; Castelo Branco com 44 paróquias; Ponte de Sor com 27 paróquias; Portalegre com 22 paróquias e Sertã com 35 paróquias.
2.       O Arciprestado de Sertã é formado pelas seguintes paróquias: Álvaro, Alvito da Beira, Amieira, Cabeçudo, Cambas, Carvalhal, Castelo, Cernache do Bonjardim, Cumeada, Ermida, Estreito, Figueiredo, Fundada, Isna, Madeirã, Marmeleiro, Montes da Senhora, Mosteiro, Nesperal, Oleiros, Orvalho, Palhais, Peral, Pedrógão Pequeno, Proença-a-Nova, São João do Peso, São Pedro do Esteval, Sarnadas de São Simão, Sertã, Sobral, Sobreira Formosa, Troviscal, Várzea dos Cavaleiros, Vila de Rei e Vilar Barroco.
3.       Este Arciprestado de Sertã tem personalidade jurídica canónica e civil e tem a sua sede na paróquia de Sertã, Rua 5 de Outubro, nº 3, 6100-744 Sertã.
 
 
Capítulo II
Do Arcipreste
 
 
Artigo 4.º
(Identidade)
1.       O Arciprestado é presidido por um presbítero (cf. cân. 553 §1), que se designa por Arcipreste.
2.       O Arcipreste deve ser um sacerdote com reconhecimento e aceitação junto do clero e dos fiéis, dotado de capacidades pessoais para promover e coordenar a ação pastoral no território do Arciprestado.
3.       O múnus de Arcipreste não está ligado ao de pároco de uma determinada paróquia (cf. cân. 554 §1).
 
 
 
 
Artigo 5.º
(Nomeação)
1.       O Arcipreste é nomeado livremente pelo Bispo diocesano, ouvido a seu prudente juízo, o clero do Arciprestado (cf. cân. 553 §2).
2.       A consulta de que se trata no número anterior será feita nos moldes que o Bispo diocesano julgar mais conveniente.
 
Artigo 6.º
(Funções)
O Arcipreste tem funções genéricas de carácter pastoral; de acompanhamento e apoio fraterno aos clérigos do Arciprestado; de disciplina litúrgica e ainda de carácter administrativo.
 
Artigo 7.º
(Funções Pastorais)
No âmbito pastoral, é função do Arcipreste velar com solicitude pela vida do clero do Arciprestado, promover e coordenar a atividade pastoral comum, segundo as normas da Igreja Universal e as orientações do Bispo diocesano.
 
Artigo 8.º
(Acompanhamento e apoio fraterno)
Compete ainda ao Arcipreste, de acordo com o cânone 555:
1.         Zelar para que os clérigos do Arciprestado levem uma vida consentânea com a própria condição, cultivem a entreajuda e amizade fraternas e cumpram com diligência os seus deveres, procurando que lhes sejam garantidos os apoios espirituais indispensáveis;
2.         Cuidar que participem nos exercícios espirituais, bem como nas ações de formação para o clero (cf. cân. 279 §2);
3.         Manifestar solicitude para com os clérigos que se encontrem em situações mais difíceis, ou a braços com problemas mais angustiantes, em particular, nas situações de doença, procurando que não careçam de ajuda espiritual ou material, designadamente dando cumprimento ao previsto no Artigo 15° número 2 dos Estatutos do Instituto Diocesano do Clero (IDC);
4.         Diligenciar para que as Exéquias dos clérigos se celebrem com a devida dignidade;
 
Artigo 9.º
(Disciplina litúrgica)
No plano litúrgico, compete ao Arcipreste, de acordo com o cânone 555, procurar que:
1.         As celebrações sagradas decorram segundo as normas da Liturgia, sobretudo no tocante à celebração da Eucaristia e à guarda do Santíssimo Sacramento;
2.         O decoro e a limpeza das igrejas e das alfaias sagradas se observem com cuidado.
 
Artigo 10.º
(Funções administrativas)
No plano administrativo, é dever do Arcipreste (cf. cân. 555):
1.         Assegurar que se preencham fielmente e se guardem os livros paroquiais no respetivo Arquivo e nas devidas condições (cf. Art.º 7.º do Regulamento para a Gestão e Proteção do Património e Bens Culturais da Diocese);
2.         Assegurar que se administrem com diligência os bens eclesiásticos e se conserve cuidadosamente o património: lugares de culto, os bens culturais, residência paroquial;
3.         Providenciar que, por ocasião da doença ou falecimento de algum pároco, se conservem os livros paroquiais, documentos e alfaias sagradas e outros bens eclesiásticos;
4.         Assinar os termos de abertura e de encerramento dos Livros de Registo Paroquial; rubricar todas as páginas sequencialmente numeradas, quando da abertura de cada livro, e promover no seio da Equipa Arciprestal a revisão anual dos mesmos livros, bem como enviar à Cúria Diocesana toda a documentação referente a Processos de Casamento e de Batismo, até final do mês de Fevereiro (cf. Art.° 24 n.º 1 dos Estatutos Diocesanos para a Administração das Paróquias).
 
Artigo 11.º
(Função de visita)
Para o bom cumprimento das suas funções, o Arcipreste goza do direito e obrigação de visita às paróquias da sua circunscrição, nos termos em que o determine o Bispo diocesano (cf. cân. 555 §4).
 
 
 
 
Artigo 12.º
(Mandato)
A nomeação é por um período de três anos, a contar da data do respetivo Decreto, podendo ser renovado por iguais períodos, salvo se se tratar de completar o mandato.
 
Artigo 13.º
(Cessação do Mandato)
O Arcipreste cessa o seu ofício:
1.        Por transcurso de tempo;
2.       Por transferência para outro Arciprestado;
3.       Por renúncia (cf. cân. 187), a qual só produz efeito quando aceite pelo Bispo diocesano (cf. cân. 189);
4.         Por remoção, ouvido o próprio, realizada pelo Bispo diocesano, a seu prudente juízo e por causa justa (cf. cân. 554 §2).
 
 
Capítulo III
Da Equipa Arciprestal
 
 
Artigo 14.º
(Composição)
Compõem a Equipa Arciprestal, como seus membros, todos os Presbíteros, diocesanos ou religiosos, bem como os Diáconos, residentes habitualmente no Arciprestado;
 
Artigo 15.º
(Direitos e deveres dos membros)
São direitos e deveres de todos e cada um dos membros da Equipa Arciprestal:
1.         Participar ativamente nas reuniões da Equipa, dando o seu contributo para o bom funcionamento das mesmas;
2.         Manifestar o seu parecer, quando e no modo que lhe for solicitado pelo Bispo diocesano, sobre a nomeação do Arcipreste (cf. cân. 553 §2);
3.         Assumir com sentido de colaboração responsável e solidária os cargos para que for eleito ou designado.
 
 
 
Artigo 16.º
(Funções no seio da Equipa)
Após a nomeação do Arcipreste, devem ser eleitos os seus colaboradores, designadamente:
1.         Um Secretário, a quem compete redigir a ata de cada reunião da Equipa Arciprestal no respetivo Livro de Atas, bem como substituir o Arcipreste na sua ausência ou impedimento;
2.         Um Tesoureiro, cujas atribuições são cuidar da gestão do Fundo Arciprestal; recolher os mapas trimestrais de todas as Paróquias do Arciprestado e entregá-los na Cúria diocesana até ao dia 20 do mês seguinte;
3.         Vários Delegados que assumam a responsabilidade por determinadas áreas da pastoral no Arciprestado, como catequese, pastoral juvenil, liturgia, pastoral social, e outras, constituindo, quanto possível, um grupo de trabalho pastoral com leigos.
 
Artigo 17.º
(Das reuniões da Equipa)
Com o fim de realizar e fomentar a comunhão eclesial, coordenar a acção pastoral no âmbito do Arciprestado e de concretizar modos de oração e formação, deve a Equipa Arciprestal reunir mensalmente, salvo o normal período de férias.
1.         O Arcipreste preparará a convocatória com a respetiva ordem de trabalhos para a reunião mensal e enviá-la-á em devido tempo a todos os clérigos do Arciprestado;
2.         A reunião deverá ter um dia fixo na semana e no mês, quanto possível acordada no início do ano pastoral e tendo em conta as reuniões dos restantes Arciprestados, de modo a possibilitar a participação do Bispo diocesano, sempre que o entenda fazer;
3.         A reunião será orientada pelo Arcipreste ou, na sua impossibilidade, pelo Secretário e em cada reunião será recordado o lugar e a data da reunião seguinte.
 
Artigo 18.º
(Conselho Pastoral Arciprestal)
1.       Para auxiliar a Equipa Arciprestal na prossecução dos fins acima expostos, deverá haver o Conselho Pastoral Arciprestal que reunirá ordinariamente antes do início do ano pastoral e quando parecer necessário e para tal for convocado pelo Arcipreste;
2.       São funções do Conselho Pastoral Arciprestal:
a.         a planificação da atividade comum ao Arciprestado, em articulação com os Conselhos Pastorais Paroquiais;
b.        a elaboração de propostas pastorais;
c.         a organização da visita pastoral;
d.        a formação dos agentes de pastoral;
e.         a entreajuda na vida quotidiana das comunidades, no relativo à celebração dos sacramentos;
f.          a valorização de tradições comuns, designadamente ao nível da piedade popular.
 
Artigo 19.º
(Do Fundo Arciprestal)
Em cada Arciprestado haverá um Fundo Arciprestal destinado à formação e promoção dos agentes de pastoral do mesmo Arciprestado, nos moldes a definir pela Equipa Arciprestal, observando-se as normas diocesanas.
 
Artigo 20.º
(Relação do Arcipreste com o Bispo diocesano)
O Arcipreste é uma presença qualificada do Bispo diocesano junto dos clérigos do Arciprestado e deve ser o primeiro a facilitar a sua missão de Pastor, velando por que se cumpram com eficácia os planos e orientações diocesanas e informando das aspirações e necessidades dos clérigos do seu Arciprestado.
 
Artigo 21.º
(Casos omissos)
Dos casos omissos decidirá o Bispo diocesano.
 
Artigo 22.º
(Vigência dos Estatutos)
Os presentes Estatutos entrarão em vigor depois de aprovados pelo Bispo diocesano.
 
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Os presentes Estatutos foram aprovados pelo Bispo Diocesano,
D. Antonino Eugénio Fernandes Dias,
a 5 de março de 2014

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