Regulamento Interno do IDC

 

DIOCESE DE PORTALEGRE – CASTELO BRANCO
REGULAMENTO INTERNO DO INSTITUTO DIOCESANO DO CLERO
 
Capítulo I
Regulando e aplicando os Estatutos do Instituto Diocesano do Clero da Diocese de Portalegre – Castelo Branco (IDC), constituem os números seguintes o Regulamento Interno deste Instituto.
Este Regulamento Interno diz respeito ao IDC no seu todo, que se obriga em todos os artigos, quer nos direitos e obrigações dos seus membros, quer ainda no estabelecido quanto ao funcionamento dos Corpos Directivos.

Capítulo II
De acordo com os Estatutos, são definidos em Regulamento Interno:
1. Os valores de comparticipação e partilha de cada beneficiário com o IDC;
2. Os valores da comparticipação do IDC previstos no Artigo 20º:
a) Subsídio nos casos de jubilação, invalidez e doença,
b) Apoio subsidiário para consulta médica, tratamento e medicamentos;
§ Único: Compete à Direcção do IDC (Cf. Artigo 26º) verificar se existem ou não os requisitos previstos nos Estatutos e Regulamento Interno para atribuição de subsídios aos beneficiários que os requeiram, de acordo com o Artigo 20º.
 
Capítulo III
Obrigações dos beneficiários
1. De acordo com o Artº 6º, 2 e 5, atendendo a que o IDC assumirá alguns apoios sociais com a aprovação do presente Regulamento Interno, deverão os beneficiários no activo colaborar com uma partilha mensal no valor de 1 % sobre o seu vencimento;
2. De acordo com o Artº 16º, devem os clérigos que auferem um rendimento
superior à remuneração mensal estipulada na Diocese, contribuir para o IDC, com uma quantia próxima dos 50% do diferencial.
 
Capítulo IV
Direitos dos beneficiários
Os beneficiários têm direito:
1. Em caso de jubilação, a receber o subsídio mensal, de acordo com o Artigo 23º 2,
b), na medida em que tal for necessário para perfazer os 80% do vencimento oficial na Diocese.
2. Em caso de incapacidade temporária, a receber, de acordo com o Artº 22º, o subsídio mensal, na medida em que tal for necessário, após o correspondente subsídio de baixa médica, para perfazer o montante do vencimento oficial na Diocese.
§ Único. Se a responsabilidade por incapacidade temporária e pela doença for imputável a qualquer entidade ou companhia seguradora, o clérigo apenas tem direito, eventualmente, a um subsídio do IDC para completar a sua remuneração mensal.
3. Em caso de doença e seu tratamento, a receber ajuda, conforme se segue:
3.1. Depois de recorrer aos serviços sociais do Estado, o IDC comparticipa em 50% do remanescente do valor dos medicamentos que os serviços sociais e caixas não pagarem, mediante apresentação de cópias das facturas e receita médica.
§ Único - A taxa moderadora é sempre da responsabilidade do próprio.
3.2. O IDC comparticipa 30% do custo das próteses motoras, lentes, próteses dentárias, aparelhos auditivos, bem como outros aparelhos similares que se considerem para correcção, mediante fotocópias da factura e receita médica.
§ Único - Os clérigos devem usar sempre os direitos que as caixas de Segurança Social, Seguros e outras instituições semelhantes lhes conferem, pelo que, se prescindirem desses direitos, o IDC fica desobrigado deste encargo.
3.3. Como princípio, o recurso a clínica particular é da exclusiva responsabilidade de cada um. Em casos extraordinários, devidamente justificados, a comparticipação do IDC ficará dependente do parecer prévio da direcção que proporá ao Bispo para decisão.
 
Capítulo V
1. Para cumprimento do estabelecido no § único do art. 8º, a Direcção do IDC comunicará o falecimento dos membros do presbitério.
2. A oferta realizada por ocasião da renovação do Bilhete de Identidade sacerdotal, afecta ao IDC, deve ser aproveitada para o cumprimento do dever de partilha que preside ao espírito dos Estatutos do IDC (Cf. Artº 16º), comprometendo-se a Direcção do mesmo a escrever uma carta a cada membro do presbitério, por essa ocasião, relembrando a finalidade desse donativo.

 

 

Enviar Imprimir
Procure a informao que deseja no seu site da diocese!
entre as h m
e as h m
Dia:
poca:
Diga o que acha do novo site da Diocese de Portalegre - Castelo Branco. Escreva aqui um comentrio. Participe nesta mudana.
Copyright 2009 DIOCESE DE PORTALEGRE - CASTELO BRANCO

Homepage | História | Organograma | Plano Pastoral Diocesano | Galeira de Imagens | Notícias | Avisos | Documentos | Ligaoes teis
Parquias | Arciprestados | Clero | Contactos | Newsletter | RSS

Powered by Peakit